Termos de Uso TInfoZAP

Condições gerais para uso da plataforma de mensageria WhatsApp Business + CRM.

Última atualização: 18 de maio de 2026 · Versão 1.0

1. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta no TInfoZAP ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você ("Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O aceite ocorre no momento do clique em "Criar minha conta grátis" durante o cadastro. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.

Para contratar em nome de pessoa jurídica, você declara ter poderes de representação válidos.

2. Definições

• Plataforma: o software TInfoZAP, acessível em tinfozap.com.br e subdomínios <slug>.tinfozap.com.br.
• Contratante / Cliente: a pessoa física ou jurídica que cria a conta e contrata os Planos.
• Tenant: a instância isolada da Plataforma destinada exclusivamente ao Cliente, identificada por seu slug único.
• Usuários: pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar o Tenant (operadores, atendentes, administradores).
• Conta WhatsApp: número de telefone do Cliente vinculado à plataforma Meta WhatsApp Business para envio/recebimento de mensagens.
• Plano: a modalidade comercial contratada (Basic, Pro ou Business), com quotas e funcionalidades específicas.
• Trial: período de 14 dias corridos de teste gratuito imediatamente após a confirmação do cadastro, com quotas equivalentes ao plano Pro.
• Asaas: processador de pagamentos terceirizado utilizado para cobrança recorrente.

3. Cadastro e Conta

O cadastro exige fornecimento de: nome completo, e-mail válido, nome da empresa, CPF ou CNPJ, slug único e senha. Telefone para WhatsApp é opcional.

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Manter sigilo da senha e credenciais de acesso;
• Notificar o TInfoZAP imediatamente em caso de acesso não autorizado;
• Toda e qualquer atividade realizada por meio de sua conta e dos Usuários por ele autorizados.

O TInfoZAP reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender contas com dados inverídicos ou exigir comprovação documental quando houver suspeita de fraude.

4. Planos, Preços e Cobrança

Os Planos disponíveis em maio de 2026 são:

Valores expressos em Reais (R$), com impostos inclusos. Pagamento mensal ou anual, processado pela Asaas, via PIX, boleto ou cartão de crédito.

4.1 Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual). O Cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel do Tenant, sem multa, com efeito ao final do período pago.

4.2 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o Cliente terá:

• Período de tolerância de 7 dias com plataforma plenamente funcional;
• Suspensão de funcionalidades não-essenciais entre 8 e 30 dias após a inadimplência;
• Suspensão completa do Tenant a partir de 30 dias;
• Exclusão definitiva dos dados após 90 dias, conforme política de retenção.

4.3 Alteração de plano

Upgrades têm efeito imediato com cobrança proporcional. Downgrades têm efeito ao final do ciclo atual. Migrações que reduzem quotas exigem que o uso atual esteja dentro dos limites do plano de destino.

4.4 Reajuste anual

Os valores podem ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA. O Cliente será notificado com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail.

5. Período de Teste Gratuito (14 dias)

Todo novo cadastro inicia um Trial de 14 dias corridos a partir da confirmação do e-mail, com quotas equivalentes ao plano Pro e sem necessidade de cartão de crédito.

Durante o Trial, o Cliente pode contratar qualquer Plano comercial a qualquer momento. Caso o Trial expire sem contratação, o Tenant é automaticamente migrado para o plano Basic e o Cliente é convidado a regularizar o pagamento.

O Trial não pode ser combinado com outras promoções, é limitado a um por CNPJ/CPF e a um por número de WhatsApp.

6. Uso Aceitável da Plataforma

O TInfoZAP é uma ferramenta para comunicação legítima entre empresas e seus contatos. É expressamente proibido:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas em massa (UCE) ou conteúdo a contatos sem opt-in prévio;
• Comunicação que viole a Política de Negócios do WhatsApp (Meta) ou Termos de Serviço do WhatsApp Business Platform;
• Envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Práticas de phishing, golpes, ofertas enganosas ou que possam configurar estelionato (CP, art. 171);
• Uso para envio de conteúdo adulto, jogos de azar não autorizados, drogas ou armas;
• Tentativa de contornar limites técnicos da plataforma (web scraping, automação não autorizada, engenharia reversa);
• Uso da plataforma para revenda do serviço sem contrato específico de white-label (disponível somente no plano Business);
• Compartilhamento de credenciais entre múltiplas empresas em uma mesma conta;
• Qualquer ato que viole a legislação brasileira aplicável (CDC, LGPD, Marco Civil da Internet, Lei do Anti-Spam estadual quando vigente).

Em caso de descumprimento, o TInfoZAP reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta imediatamente, com notificação por e-mail, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais do Cliente.

7. Suspensão e Cancelamento

7.1 Pelo Cliente

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo do Tenant, sem multa e sem necessidade de justificativa. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago.

Dados do Tenant ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento. Após esse prazo, são definitivamente excluídos, salvo obrigação legal de retenção (notas fiscais, registros LGPD).

7.2 Pelo TInfoZAP

O TInfoZAP pode suspender ou cancelar a conta imediatamente nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento da seção 6 (Uso Aceitável);
• Inadimplência conforme seção 4.2;
• Determinação judicial ou de autoridade competente;
• Risco de comprometimento da plataforma ou dos demais clientes (segurança, abuso de recursos);
• Violação reiterada de Termos da Meta/WhatsApp que coloque em risco a operação coletiva.

8. Propriedade Intelectual

O software, marca TInfoZAP, logo, código-fonte, design e documentação são de propriedade exclusiva do TInfoZAP e/ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Lei de Software (Lei 9.609/98).

A contratação do serviço concede ao Cliente licença não-exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma conforme o Plano contratado. Não há transferência de titularidade.

Os dados inseridos pelo Cliente (contatos, mensagens, configurações) permanecem de sua titularidade. O TInfoZAP os processa exclusivamente para prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e SLA

O TInfoZAP envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 99,5% do tempo medido mensalmente, excluídas:

• Manutenções programadas, avisadas com pelo menos 48 horas de antecedência;
• Indisponibilidade das plataformas Meta / WhatsApp Business (fora do nosso controle);
• Caso fortuito, força maior ou falhas de provedores upstream (CDN, hospedagem, ISP);
• Ações ou omissões do próprio Cliente (configuração indevida, abuso de recursos).

Indisponibilidades atribuíveis exclusivamente ao TInfoZAP que ultrapassem o SLA mensal geram crédito proporcional na fatura seguinte, mediante solicitação do Cliente em até 30 dias.

10. Limitação de Responsabilidade

O TInfoZAP NÃO se responsabiliza por:

• Banimentos de Conta WhatsApp pela Meta decorrentes de uso indevido pelo Cliente;
• Conteúdo enviado/recebido pelo Cliente ou seus contatos;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais;
• Falhas de terceiros (Meta/WhatsApp, Asaas, provedores de e-mail, infraestrutura de internet);
• Perda de dados decorrente de ações do próprio Cliente (exclusão acidental, configuração incorreta).

A responsabilidade total do TInfoZAP, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

11. Alterações dos Termos

O TInfoZAP pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais (que afetem direitos, deveres, preços ou escopo do serviço) serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e/ou aviso no painel.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite. Caso o Cliente discorde, pode cancelar sem multa.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo TInfoZAP está descrito em detalhes na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O TInfoZAP atua como controlador de dados de Clientes (cadastro, faturamento) e como operador de dados de contatos do Cliente (contatos do CRM, mensagens), conforme art. 5º incisos VI e VII da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/02), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) quando aplicável, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos:

• E-mail: tinfozap@tinfosolution.com.br
• Razão social: CARLOS E D FERRAZ TECNOLOGIA DA INFORMACAO
• CNPJ: 18.860.897/0001-99
• Endereço: Rua Christiano Pagani, 392 — Jardim Auri Verde — Bauru/SP — CEP 17.047-144

Última atualização: 18 de maio de 2026 (v1.0).
Histórico de versões disponível mediante solicitação a tinfozap@tinfosolution.com.br.